O Tribunal de Contas da União atua no controle da desestatização e regulação do setor elétrico brasileiro e nesta terça-feira (19) apresentou palestra sobre o tema no Parque dos Atletas, proferida pelo auditor Daniel Maia Vieira.
Em um auditório com capacidade para cerca de 50 pessoas, o servidor do TCU iniciou sua palestra delineando as três formas de estratégia de atuação do TCU em relação ao tema. As três estão diretamente relacionadas com as também três formas de provimento de infraestrutura: por meio do orçamento, com recursos públicos; por meio de concessões, com recursos privados; e por meio de PPPs, com emprego de recursos públicos e privados.
Com o foco da apresentação centrado nas concessões, Daniel Maia apresentou o modelo de atuação do TCU no acompanhamento das outorgas, detalhando os diferentes estágios, do primeiro ao quarto. “É um acompanhamento concomitante que o TCU realiza”, esclareceu. “Muitas vezes, ao detectar problemas ambientais ou econômicos, que possam impactar na modicidade das tarifas, o TCU atua antes de se concretizar prejuízo à sociedade”.
A outra faceta de atuação do TCU diz respeito ao acompanhamento da execução contratual e da atuação do órgão regulador. Nesse sentido são examinados os reajustes e as revisões de tarifas e a qualidade na prestação do serviço público, entre outros aspectos. Como exemplo, Daniel citou o caso dos bueiros da Light que estavam explodindo no centro da cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, o TCU constatou que a Aneel, agência reguladora do setor elétrico, não estava atuando no sentido de demandar da concessionária os investimentos necessários para que o serviço fosse adequadamente posto à disposição da sociedade.
O TCU analisa, também, as políticas públicas relacionadas à energia elétrica, entre elas o Luz para Todos e a Tarifa Social. Preocupa o TCU, no exame dessas políticas, a universalização do acesso. “O fio tem de chegar a todas as residências”, destaca o auditor, “e é preciso ajudar a população carente a pagar pela energia que chega a suas casas”, completa, expondo as propostas dos dois programas do governo federal.
A universalização do acesso é tema amplamente discutido na Rio+20, com exposição das experiências da África, onde foram reproduzidas as linhas gerais do programa Luz para Todos (Light for All).
O TCU atua na fiscalização da agência reguladora a fim de que emita os regulamentos necessários para regular e incentivar os investimentos necessários para financiamento dessa universalização.
No caso da Tarifa Social, o TCU constatou distorções na execução dessa política pública. O benefício estava sendo direcionado para residências de baixo consumo, não necessariamente para usuários de baixa renda. Assim, casas de veraneio, jovens solteiros com boa renda estavam sendo indevidamente beneficiados com a tarifa social.
No âmbito das contas do governo de 2011, o TCU analisou se havia planejamento setorial de médio e longo prazo e se as ações estavam sendo executadas de acordo com o planejado. Do exame resultou que o planejamento está consolidado e coerente com as diretrizes setoriais, com aumento da utilização do potencial hídrico nacional, fonte de energia mais barata e mais segura.
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU