O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, abriu, na última segunda-feira (28), o seminário Desastres naturais – ações emergenciais, que teve como objetivo analisar possíveis ações de emergência que devem ser adotadas pelo governo nos casos de ocorrência de catástrofes. “Este seminário é de extrema relevância e urgência. Nosso objetivo é propor soluções e ajudar a minimizar a perda de patrimônios e, principalmente, de vidas humanas”, afirmou.
Zymler destacou também a importância da revisão da lei para uma atuação concreta. “O TCU designou servidores para acompanhar de perto a questão dos desastres naturais e ficou claro que falta regulamentação legislativa. Ainda há muitas deficiências na prevenção e atuação contra os efeitos dos desastres”, concluiu.
O ministro Aroldo Cedraz, coordenador do evento, apontou os representantes públicos como elementos-chave na solução dos problemas. “Na maior parte das vezes há negligência na prevenção das catástrofes. Devem ser desenvolvidas políticas públicas para ajudar nessa questão. Temos o ambicioso objetivo de buscar caminhos para os gestores melhor atenderem a população”, disse.
Também participaram dos debates do primeiro dia o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, os governadores do Amazonas, Omar Aziz, de Santa Catarina, Raimundo Colombo, de Minas Gerais, Antônio Anastasia, de Pernambuco, Eduardo Campos, da Bahia, Jacques Wagner, e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Alagoas, José Thomaz Nonô. Os políticos apresentaram as dificuldades que enfrentam em seus estados relacionadas à questão dos desastres naturais. No Amazonas, por exemplo, 52 municípios estão em estado de completa inundação enquanto em Pernambuco, ocorre atualmente a maior seca dos últimos 50 anos.
Fernando Bezerra destacou que já estão sendo tomadas providências pelo governo para lidar com as situações de risco. Bezerra apontou a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a previsão de investimento de mais de R$ 250 milhões na compra de equipamentos para prevenção de desastres até o ano de 2014.
Os representantes públicos foram unânimes em destacar que as políticas públicas devem ser revistas para que possa desburocratizar e agilizar os processos legais relacionados à atuação nesse tipo de desastre. “Na fase de assistência após os danos dos desastres, as áreas atingidas devem ser tratadas como prioridade pelo governo. Deve-se agilizar os processos burocráticos para auxiliar mais rapidamente a população”, apontou o governador de PE, Eduardo Campos.
Os governadores e vice-governadores citaram, ainda, a burocracia, a insuficiência do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), a necessidade de licitações para contratações emergenciais e o fato de os recursos públicos não serem liberados com a agilidade requerida como os maiores entraves ao socorro de vítimas e à reconstrução de cidades inundadas.
Luiz Fernando Pezão propôs como sugestão novas linhas de créditos na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados e municípios em situação de calamidade pública. Já Raimundo Colombo destacou que todos os municípios de Santa Catarina têm uma defesa civil atuante e eficaz. Entretanto, isso não é suficiente para uma despreocupação na necessidade de se tomar decisões rápidas se houver uma enchente, por exemplo.
Ressaltou-se, ainda, a necessidade de se trabalhar de maneira mais próxima aos órgãos de fiscalização e controle como o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU), juntamente com maior coordenação entre os três poderes da República.
Fonte: TCU