O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação do pregão da Prefeitura de Afonso Cláudio (ES) para compra de máquina pá carregadeira, financiada parcialmente pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) e tendo os recursos repassados pela Caixa Econômica Federal (Caixa).
O Tribunal identificou que o edital do pregão contém especificações minuciosas que direcionam para aquisição de um modelo específico da máquina, o qual só é vendido por uma empresa no Espírito Santo. O município vem tentando adquirir a máquina desde 2011, entretanto, os três pregões realizados anteriormente foram cancelados pelo mesmo motivo.
Em janeiro de 2012, por conta da medida cautelar que suspendeu o 3º pregão, a Prefeitura de Afonso Cláudio decidiu aderir ao pregão da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo que teve como vencedora a empresa que ofertou a máquina por R$ 254.300 mil. Ainda que pudesse realizar a contratação, optou por publicar novo edital que continha especificações idênticas às já vetadas. Por esse motivo, como nas outras ocasiões, sagrou-se vencedora a única empresa que atendia as especificações, propondo o valor de R$ 310 mil.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, “o que se pode concluir das medidas até aqui adotadas pela administração é a intenção clara de direcionar a contratação para aquisição de uma determinada marca de equipamento ou empresa. Nesse sentir, a situação se torna ainda mais grave na medida em que a contratação pode trazer prejuízos ao erário, uma vez que o vencedor do último certame apresentou preço 21,9% superior ao da empresa que venceu o pregão anterior”.
O TCU promoverá no prazo de 15 dias audiência com o pregoeiro do último certame, com o Prefeito de Afonso Cláudio e com o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico para esclarecimento das irregularidades.
Serviço
Leia a íntegra da decisão no link abaixo:
Processo: TC 007.644/2012-4
Acórdão: 2230/2012-Plenário
Sessão: 22/8/2012
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Fonte: TCU