O ministro José Jorge participou, no último dia 5, de audiência pública no Senado Federal, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para tratar de governança das agências reguladoras federais de infraestrutura. Em seu discurso, o ministro defendeu a importância de orçamento específico e independente dos ministérios e sugeriu maior rigor nas análises dos indicados à direção dessas instituições.
O ministro lembrou que, por se tratar de cargos técnicos, a competência dos possíveis gestores deve ser levada em consideração pelo Senado na hora da escolha, já que as nomeações dependem da aprovação da instituição. “Temos que aprimorar esse processo e torná-lo mais rigoroso”, declarou.
Para o ministro, o orçamento recebido pelas agências é outro ponto que merece ser observado com cuidado. Segundo ele, a dependência imediata de ministérios provoca falta de autonomia financeira e de tomada de decisões. “Para que tenham autonomia, é necessário que tenham autonomia financeira”, reiterou.
As agências que regulam os setores de infraestrutura são a Aneel (energia elétrica), a ANP (combustíveis), a Anatel (telecomunicações), a ANTT (transportes terrestres), a Antaq (transportes aquaviários), a Anac (aviação) e a ANA (águas).
Participaram do encontro o presidente e o vice-presidente da CAE, senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Lobão filho (PMDB-MA), e os autores do requerimento de solicitação da audiência, senadores Ana Amélia (PP-RS) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), entre outros.
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Fonte: TCU