O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, na quarta-feira (5), o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2014 – Fiscobras 2014. Uma das auditorias consolidadas foi a fiscalização no edital de concorrência para complementação da Estação de Tratamento de Esgoto Alegria (ETE Alegria) e para elaboração do projeto e execução das obras de implantação do Coletor Tronco Manguinhos, do Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria, no Estado do Rio de Janeiro. O valor inicialmente estimado dos empreendimentos era de R$418 milhões.
As obras avaliadas pelo TCU serão custeadas por contrato de repasse celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, e pelo Estado do Rio de Janeiro. Em atuações anteriores, o tribunal avaliou a iniciativa e emitiu acórdãos que propunham medidas saneadoras para as falhas identificadas.
Entre os itens do edital que necessitavam de correção estavam indício de sobrepreço mínimo de R$ 70 milhões, falta injustificada de parcelamento do objeto da contratação e exigências restritivas com relação à habilitação técnica, como limitação do número de atestados e do tipo de obra em que se executaram os serviços. Em decorrência da atuação do TCU, por meio da qual foram emitidos cinco acórdãos, o edital inicial foi revogado neste ano.
Em 24/9/2014, por meio do Acórdão 2525/2014 – Plenário, o TCU considerou que o novo edital encontra-se sem os indícios de irregularidades verificados no edital anterior. As obras foram divididas em quatro lotes e foram suprimidas as exigências restritivas de habilitação técnica.
A atuação do TCU possibilitou as correções efetuadas no novo edital, acerca das cláusulas apontadas como restritivas à competitividade, o que propiciará aumento da concorrência do certame e, por conseguinte, a possibilidade de uma economia ainda maior que os R$ 163,6 milhões já reduzidos pela atuação do Tribunal.
O relator do processo do Fiscobras 2014 é o ministro Bruno Dantas.
Fiscobras – plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Leia mais:
• Fiscobras 2014: TCU julga relatório de obra (5/11/2014)
• Licitação para obras na Estação de Tratamento Alegria (RJ) (15/8/2013)
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2981/2014 – Plenário
Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave
Processo: 011.169/2013-3
Sessão: 5/11/2014
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Fonte: TCU