Norte-Sul e Leste-Oeste, dois dos grandes projetos ferroviários implementados pelo governo brasileiro apresentam problemas. Irregularidades encontradas na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho Caetité-Barreiras (BA), continuam pendentes de solução.Enquadrada no artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define requisitos para recomendação de paralisação, a obra apresenta deficiência em projetos de três lotes, um deles para construção de ponte sobre o Rio São Francisco.
O TCU já havia informado o Congresso Nacional sobre as irregularidades em 2011, por meio de decisão que também relacionou as medidas que a Valec, estatal responsável pela obra, deveria adotar. Em outubro de 2013, a Valec enviou informações ao TCU relativas a esses lotes que estão sendo analisadas. Uma das medidas a serem adotadas pela empresa é a conclusão de projetos executivos que deverão conter estudos e informações sobre impacto financeiro de ações previstas.
Nas obras da Ferrovia Norte-Sul, o TCU encontrou superfaturamento no trecho entre o Pátio de Santa Izabel e o Pátio de Uruaçu (GO). Em outro contrato para obras no mesmo trecho e em seis contratos para obras em outros cinco trechos da Norte-Sul em Goiás, o TCU constatou sobrepreço. Em razão disso, o tribunal determinou retenção cautelar de parte dos pagamentos a serem feitos à empresa executora.
Comissões O trecho goiano situado entre Uruaçu e Anápolis conta com uma malha ferroviária de aproximadamente 280 km. Os contratos para esse trecho já foram encerrados, apesar de as obras não estarem concluídas. A Valec criou comissões especiais para apontar providências para finalização da obra. As próprias comissões constataram serviços pagos, mas não realizados, e itens entregues com qualidade deficiente. Também sugeriram sanções e recuperação de valores de um dos lotes, o 2. Porém, a Valec recebeu os serviços definitivamente, sem aplicação de sanção.
Problemas semelhantes foram encontrados no trecho situado entre Palmas (TO) e Uruaçu(GO), com extensão de 580 km. Para esse trecho, há também retenção cautelar de valores determinada entre 2008 e 2011, decorrente de sobrepreço.
O benefício estimado das fiscalizações na ferrovia Norte-Sul chega a R$ 54,4 milhões, valor referente a serviços não realizados ou realizados com qualidade deficiente.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2969/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 041.274/2012-1
Destaques Fiscobras 2013
Obras com recomendação de paralisação
Obras com retenção cautelar de pagamentos
Fiscalização de obras
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Fonte: TCU