O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a evolução física e financeira das obras da Ferrovia Norte-Sul, nos lotes 1S a 4S, no trecho compreendido entre a cidade de Rio Verde (GO) e Ponte do Rio Arantes e no lote 5S, localizado entre a Ponte do Rio Arantes (MG) e a cidade de Estrela d’Oeste (SP). De acordo com auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2012, os métodos de construção utilizados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. resultaram em projeto básico deficiente ou desatualizado, com pagamento irregular da despesa e avanço desproporcional das etapas de serviço, circunstância que apontam provável atraso na execução.
A fiscalização aponta graves deficiências. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não há certeza de que a ferrovia efetivamente construída será aquela licitada. “Com esse grau de imprecisão do projeto básico, não há sequer uma estimativa aproximada dos custos finais do empreendimento e da previsão para sua conclusão, além do que, abre-se a possibilidade de diversas formas de malversação de recursos públicos”, afirmou.
O TCU determinou à Valec que envie, até 15 de outubro, a definição do traçado da obra, indicando soluções para resolver os problemas e interferências constatados. Além disso, a empresa deve providenciar a adequação orçamentária e a reformulação do projeto básico da obra.
Serviço
Leia a íntegra da decisão no link abaixo:
Processo: TC 009.594/2012-4 e TC 012.612/2012-0
Acórdãos: 2466/2012 – Plenário e 2467/2012 – Plenário
Sessão: 11/9/2012
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Fonte: TCU