O parecer prévio das contas do governo da República apreciado hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU) traça diagnóstico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou. Os principais destaques da política econômica e do desenvolvimento regional estão apresentados a seguir.
Política econômica
• Em 2011, o país cresceu 2,7%.
• Após altas taxas de juros reais em meados dos anos 1990, o país atingiu um patamar de 5% a.a. em 2011. A baixa foi intensificada em 2012, mas, apesar dessa tendência, o Brasil ainda apresenta uma das mais elevadas taxas de juros do mundo.
• O acompanhamento e o controle dos restos a pagar merecem destaque em virtude do expressivo volume de recursos inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios. Em 2011, foram inscritos R$ 141 bilhões, enquanto em 2010, R$ 129 bilhões. Entre 2007 e 2011, o crescimento de restos a pagar inscritos foi de 126%.
• A carga tributária nacional elevou-se de 33,71% do PIB, em 2010, para 35,88% em 2011. Nos últimos dez anos, esse aumento foi de 14,6% . Em 2000, a carga tributária total (que inclui as esferas federal, estadual e municipal) e a carga tributária federal correspondiam a 30,13% e 20,25% do PIB, respectivamente. Já em 2011, evoluíram para 35,88% e 23,56%, respectivamente.
Desenvolvimento regional
• De 2002 a 2009, o PIB per capita de todas as regiões brasileiras aumentou significativamente. Apesar de ter sido constatado crescimento mais acelerado no Nordeste, a distribuição da riqueza ainda é muito desfavorável à região. Anualmente, são aplicados pelo governo cerca de 26 bilhões de reais, entre incentivos fiscais, dotações orçamentárias e fundos de financiamento. Entretanto, o esforço não tem sido suficiente para reverter o panorama na velocidade necessária, ante a gravidade do quadro de disparidades inter e intrarregionais.
• Até o final de 2011, não haviam sido criados os planos de desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, previstos na Constituição Federal. A inexistência dos planos impede que a atuação governamental ocorra de forma organizada e pautada por diagnósticos e objetivos acurados. Dificulta, assim, a identificação adequada das necessidades de cada área e das ações que possam contribuir para atendê-las.
A íntegra do relatório pode ser acessada no seguinte endereço: www.tcu.gov.br/contasdogoverno.
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Fonte: TCU