O Tribunal de Contas da União publicou a nova edição mensal do Boletim de pessoal, que destaca decisões das Câmaras e do Plenário do Tribunal na área de pessoal.
O Boletim apresenta, em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, com um clique sobre o número do acórdão.
A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Não se trata, porém, de repositório oficial de jurisprudência do TCU.
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Fonte: TCU