O TCU também tem o que dizer no turbilhão da Rio+20. No sábado (16), um dos principais auditórios do Parque dos Atletas recebeu a palestra “A atuação do Tribunal de Contas da União na área de saúde”, proferida pelos servidores Marcelo Chave e Dagomar Henriques Lima
Marcelo Chaves esclareceu os presentes sobre as competências constitucionais da Corte de Contas, sobretudo no que concerne às funções de controle externo na administração pública federal. Depois, o secretário passou a discorrer sobre dois dos mais importantes trabalhos realizados pelo TCU no âmbito da saúde: o dos mamógrafos e o relativo ao Programa de Atenção Básica em Saúde (PABS).
A auditoria operacional sobre mamógrafos no Sistema único de Saúde (SUS) resultou no acórdão 247 de 2010, de relatoria do ministro Valmir Campelo. . O objetivo era avaliar se o número de aparelhos de mamografia seria adequado para atender a demanda por esse método de diagnóstico precoce do câncer da mama.
O TCU verificou que a quantidade de mamógrafos seria suficiente para atender as necessidades da população, sendo que somente na região Norte do país há déficit. No entanto, há baixa produtividade dos aparelhos. O ideal seriam 25 exames por dia útil, mas a média encontrada pela auditoria foi de 9,8. Além disso, apenas 5,3% dos estabelecimentos apresentavam a produtividade tida por ideal pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer).
Foram feitas diversas recomendações ao Ministério da Saúde, no sentido de serem estabelecidas metas mínimas de produtividade e de disseminação de boas praticas de gestão. Como resultado, dados preliminares, de monitoramento do TCU em execução, apontam grandes avanços. Como, por exemplo, a instituição do Programa Nacional de Qualidade em Mamografia.
Na sequência, o secretário Marcelo Chaves comentou sobre a auditoria operacional no PABS, coordenada pela 4ª Secex e com a participação da Seprog, sob a relatoria do ministro Valmir Campelo, que resultou no acórdão 1188, de 2010.
Esse programa envolve o Saúde da Família, o Saúde Bucal, e o Agente Comunitário de Saúde. Ou seja, é porta de entrada do SUS, e teve R$ 70 bilhões em créditos empenhados nos últimos sete anos (2005 a 2011).
Em linhas gerais Chaves informou que os principais problemas encontrados na auditoria foram relativos ao planejamento, aplicação dos recursos, infraestrutura, processo de trabalho e na avaliação e monitoramento das ações.
No entanto, problemas mais específicos foram apontados também. Tais como o não cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais, a falta de recursos financeiros e a dificuldade para atrair profissionais, bem como para mantê-los.
O alento é que, apesar das falhas apontadas, os recursos aplicados no PABS têm surtido efeitos positivos nas condições de saúde da população. Houve queda de 44% nas internações por doença diarreica aguda em crianças com menos de 5 anos de idade. Também caíram as internações por diabetes mellitus em menores de 30 anos (17%). Além de terem sofrido redução de 35% as internações por acidente vascular cerebral (AVC). Outro dado animador é a queda na taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (24%).
Na decisão, o TCU recomendou melhorias no gerenciamento do PABS, ampliação do número de consultas especializadas e de exames de diagnóstico disponíveis, além de investimentos em infraestrutura. O Ministério da Saúde também deve promover a capacitação de profissionais para que elaborem instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações do Saúde da Família.
Por sua vez, o auditor Dagomar Henriques Lima palestrou sobre a auditoria sobre a política nacional de atenção oncológica, que resultou no Acórdão 2843, de 2011, da relatoria do ministro José Jorge.
Segundo Dagomar Lima, o câncer é a 2ª causa de mortes no Brasil. O maior problema detectado é a demora para o início do tratamento, uma vez diagnosticada a doença. De acordo com padrões internacionais, o ideal é que o tratamento comece em até 30 dias após o diagnostico. Em nosso País, em média, são 113 dias para se iniciar a terapia.
Além disso, um em cada quatro casos diagnosticados já se encontra em estágio muito avançado, impossibilitando a efetividade do tratamento. O tribunal recomendou um plano de ação ao Ministério da Saúde, que envolva a capacitação sistemática dos profissionais envolvidos.
Finalmente, Dagomar Lima discorreu sobre a auditoria no programa Farmácia Básica., no qual foram investidos mais R$ 900 milhões de reais em 2009. Em linhas gerais, falta acompanhamento do programa por parte do Ministério da Saúde, que não suspende os recursos dos entes federados que não prestam contas adequadamente dos gastos.
O TCU recomendou, no Acórdão 1459, de 2011, de relatoria do ministro José Jorge, que sejam firmados termos de ajuste sanitário, para que sejam cobradas as responsabilidades dos gestores sem a suspensão dos recursos federais, imprescindíveis para a saúde da população.
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Fonte: TCU