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Os valores arrecadados pelos governos em tributos custeiam os gastos da administração pública e os investimentos em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Os tributos abrangem impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios e dividem-se em diretos e indiretos: Diretos: São aqueles pagos diretamente para a prefeitura, para o governo estadual ou para o governo federal. Exemplos: Imposto de Renda, pago ao Governo Federal; Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pago à prefeitura; Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA – para quem tem automóvel ou motocicleta), pago ao governo estadual. Indiretos: São aqueles incluídos nos preços dos produtos, mercadorias e serviços. Exemplos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conheça abaixo os principais tributos cobrados no Brasil Federais Cobrados de empresas e indústrias IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrados do cidadão: IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Estaduais Cobrado de empresas e indústrias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Cobrados do cidadão IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Municipais Cobrado de empresas e indústrias ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrados do cidadão IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Os tributos que incidem sobre as empresas são repassados no preço final dos bens, mercadorias e serviços, de maneira que, em última instância, quem de fato paga os tributos são os cidadãos. Fonte: Ministério da Fazenda |
Fonte: TCE/RS
