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União pela Lei de Acesso à Informação

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Preocupado com a efetividade da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no próximo dia 18 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sediou reunião, na sexta-feira (30), com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O evento antecede encontro a ser realizado entre os chefes dos Poderes e que terá por objetivo discutir a implementação da nova norma.


Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, destacou a importância de os entes estatais compartilharem informações. A transparência é fundamental para a sociedade controlar o exercício do poder, afirmou.
A reunião instituiu fórum permanente,  formado por representantes de todas as instituições presentes, para debater a implantação da Lei de Acesso à Informação.
Além de 14 servidores dos Poderes e órgãos convidados, participaram do evento, pelo TCE-RS, o diretor-geral, Valtuir Pereira Nunes, o chefe de gabinete da presidência, Tarcisio Francisco Dal Ri, o vice-diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, Evandro Teixeira Homercher, e a assessora da Direção-Geral Cristina Assmann.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. União pela Lei de Acesso à Informação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/uniao-pela-lei-de-acesso-a-informacao/ Acesso em: 20 ago. 2025