O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, nesta terça-feira (24), a medida cautelar que havia suspendido, no último dia 30 de agosto, os pagamentos realizados pelo Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab) por obras de infra-estrutura nos loteamentos Bom Fim e Irmãos Maristas. Em despacho, o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo sustentou que as justificativas apresentadas pelo Demhab trazem esclarecimentos suficientes para a revogação da cautelar, mas determinou o acompanhamento, por meio de Inspeção Especial que o TCE-RS já realiza no órgão, para averiguar a efetiva adoção das medidas anunciadas. A cautelar emitida pelo TCE-RS teve por base indícios de inconformidades nas planilhas orçamentárias, utilização de insumos diferentes daqueles orçados e aporte de recurso próprio sem necessidade. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS