O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, nesta terça-feira (24), a decisão cautelar que havia suspendido a continuidade do processo licitatório para seleção de empresa visando a execução de serviços de saneamento básico em Santa Cruz do Sul, envolvendo água e esgoto sanitário. De acordo com o conselheiro relator Pedro Henrique Poli de Figueiredo, as razões apresentadas pelo Executivo foram suficientes para alterar a decisão e, a partir de agora, a prefeitura pode retomar a licitação. Inicialmente, o TCE entendeu que havia irregularidades na Concorrência 29/2010 por conter excesso de exigências qualificadoras, que supostamente restringiam o competitório, deficiência no projeto básico e inexistência de órgão regulador da concessão. De acordo com a decisão do relator, as inconformidades constatadas no edital foram regularizadas com a adoção de índices econômicos menores aos anteriores, criação de uma agência reguladora e ajuste das demais falhas. Fernanda Bagatini – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS