TCE-RS rejeita contas do gestor da TVE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou irregulares as contas de 2010 do administrador da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão (TVE e FM Cultura), Ricardo Nascimento de Azeredo. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira (28) e teve como relator o conselheiro Algir Lorenzon.

Azeredo terá que ressarcir R$ 37.348,87 ao erário, por pagamento indevido de indenização de aviso prévio e multa fundiária a ocupantes de cargos em comissão. O gestor também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em lei estadual, por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.
O TCE recomenda, ainda, que o atual gestor evite a reincidência das falhas apontadas no relatório e regularize as inconformidades que podem ser corrigidas.
Da decisão, cabe recurso em até 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui a integra do relatório e voto.

Assessoria de Comunicação Social