TCE-RS recebe professores de Cachoeira do Sul

Uma comitiva de professores de Cachoeira do Sul foi recebida, na manhã desta quinta-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), pelo conselheiro Estilac Xavier. Os educadores entregaram ao conselheiro um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas de munícipes. No documento, a população expressa solidariedade à luta do magistério local em favor da reversão de uma de-cisão do próprio TCE-RS que determinou o não registro de admissões de profes-sores concursados em 2006.

Na época, o TCE-RS embasou-se em decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a Lei Municipal que previu cotas em concursos públicos. Ao todo, 253 professores de Cachoeira do Sul, cerca de 1/3 do total de docentes do município, foram, desde então, afetados pela negativa de registro e lutam pela superação do impasse jurídico criado.

O conselheiro Estilac Xavier é relator de um dos processos que tramitam no TCE-RS sobre o caso, envolvendo 12 professores que solicitam o registro de admissão pela Corte.  Caso o TCE-RS se posicione favoravelmente a esta demanda, a decisão deverá abrir caminho para uma reconsideração global do caso. 

Acompanharam a audiência os Auditores Públicos Externos Carlos Eduardo Fleck e César Luciano Filomena.
 
Marcos Rolim – Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS