Com objetivo de fortalecer as ações dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), articulação nacional que congrega mais de 60 órgãos, o coordenador do Núcleo de Inteligência do Ministério Público Estadual, Gerson Luís Kirsch Daiello Moreira, participou de audiência, nesta quinta-feira (24), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola. O promotor destacou que uma das metas da ENCCLA é manter um cadastro dos participantes de licitações no país para coibir fraudes. “Atualmente temos dificuldade de rastrear informações sobre a composição das empresas. O cadastro facilitaria uma ação rápida dos órgãos de controle”, disse. O presidente do TCE-RS destacou que a instituição mantém convênio com a Junta Comercial que prevê o acesso ao cadastro do órgão. “Também estamos induzindo os administradores a disponibilizar nos seus respectivos portais os dados dos participantes das concorrências”, afirmou. O TCE-RS disponibiliza no seu Portal as informações sobre os participantes das licitações realizadas pela Instituição e desenvolve um sistema próprio para concentrar os dados dos municípios e Estado. Em breve, o assunto deve ser tratado em âmbito nacional com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Participaram da audiência, o diretor de Controle e Fiscalização em substituição, Cláudio Roberto Koskodan das Chagas, a coordenadora em substituição do CGEX, Sandra Pereira Mezzomo e a assessora da Presidência, Cristina Assmann. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS