TCE-RS participa da instalação de comissão na ALRS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, participou nesta terça-feira (24) da instalação da Comissão Especial que irá acompanhar o processo de repactuação das dívidas do RS com a União, no Plenário Bento Gonçalves do Memorial do Legislativo. A previsão é de que o órgão técnico apresente alternativas para a questão em 20 dias.

A Comissão Especial foi empossada pelo presidente do Legislativo, Alexandre Postal. O parlamentar lembrou que o tema vem sendo debatido por parlamentares e secretários da Fazenda de diversos estados e municípios da federação. “O Rio Grande do Sul não pode pagar 13% de tudo o que arrecada. Estes 13% representam mais que o dobro daquilo que o Estado vem investindo nos últimos anos nos seus cidadãos e os juros cobrados dos entes federados são maiores que os cobrados do cidadão que vai ao banco contrair um empréstimo. Nós temos que rever este pacto”, defendeu.

O deputado Giovani Feltes (PMDB), que presidirá a Comissão Especial, traçou um breve histórico da situação econômica vivida pelo país quando ocorreu a renegociação das dívidas dos estados com a União e o atual momento para justificar a necessidade de repactuação. “Precisamos reconhecer que o acordo geral sobre as dívidas de estados e municípios se deu em meio a um cenário de completo descontrole das contas públicas. Uma época onde a própria questão inflacionária vinha para mascarar sucessivos déficits orçamentários e, por decorrência, multiplicar exponencialmente o endividamento público, sem falar no grau de vulnerabilidade frente ao sistema financeiro”, argumentou Feltes ao defender que o país vive um outro momento e precisa repactuar as dívidas dos entes federados.
O TCE-RS deve apresentar uma nota técnica para auxiliar o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa em relação ao assunto.

Participaram da cerimônia os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Carlos Gomes (PRB), Márcio Biolchi (PMDB), Edson Brum (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Miki Breier (PSB), Ernani Polo (PP) e Frederico Antunes (PP); o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta; o sub-procurador geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper; além de representantes da OAB/RS, Fecomércio, Febrafit, AGM, Sindifisco e Afisvec, entre outros.
Com informações da Agência da Assembléia Legislativa do RS.