TCE-RS orienta prefeituras sobre registro de despesas com vítimas e familiares do incêndio na boate Kiss

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu na manhã desta quinta-feira (13), para um novo encontro de trabalho, técnicos de 8 municípios da região central que realizam atendimento a familiares e vitimas do incêndio da Boate Kiss, de Santa Maria. Os representantes de Itaqui, Taquari, Santa Maria, Caçapava do Sul, Uruguaina, Rosário do Sul, São Sepé e Agudo receberam orientações de auditores da Consultoria Técnica sobre o registro e a realização de despesas realizadas com medicamentos, atendimento psicológico, transporte, auxílio funeral e internação, entre outras.

O TCE já tinha feito um encontro com os prefeitos dessas localidades e, neste segundo momento, realizou uma reunião de trabalho com técnicos, visando orientar que todas as ações tomadas pela municipalidade respeitem os aspectos da legalidade.

Entre as providencias necessárias apresentadas pelos auditores ao grupo estão a identificação dos recursos já despedidos e das necessidades individuais das vítimas, cadastramento dos atingidos residentes nos municípios e instrução fundamentada nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Os técnicos do TCE-RS lembraram que todo ato administrativo deve ser justificado e fundamentado, inclusive dando total transparência e publicidade, visando o objetivo precípuo do interesse público.

Participaram da reunião, os auditores do TCE-RS Eduviges Rogério de Souza, Renata Balbueno , Paulo Squef Conceição e Ivan Carlos Almeida dos Santos.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/RS

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