O ato público em defesa da renegociação da dívida do Estado com a União, que reuniu dezenas de entidades e inúmeras lideranças políticas na tarde desta terça-feira (14), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, contou com a manifestação do TCE-RS, por meio do diretor-geral Valtuir Pereira Nunes, integrante da mesa oficial do evento. De maneira unânime, todos os discursos ressaltaram a necessidade de repactuar a dívida a partir de novos parâmetros. Em nota técnica emitida recentemente e apresentada na Comissão Especial do Parlamento gaúcho que tratou do tema, o TCE-RS já alertava para isso, apontando cenários possíveis de renegociação, com substituição de indicadores de correção monetária, redução de juros e do índice de comprometimento da receita estadual. Atualmente, o Estado compromete 13% de sua receita líquida com pagamento de parcelas à União. ?O Tribunal de Contas conhece profundamente essa questão, até pelo seu trabalho de auditoria e fiscalização que realiza há 77 anos. Por isso, além da renegociação da dívida, defendemos uma mudança de paradigma nas relações do governo federal com os estados e municípios. A União vem batendo recordes de arrecadação, mas por outro lado os estados estão penando financeiramente?, alertou Valtuir. O debate desta terça-feira contou com a presença de três ex-governadores: Jair Soares, Alceu Collares e Germano Rigotto. A mobilização foi coordenada pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo registraram apoio à luta pela repactuação da dívida. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS