O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou, na manhã desta segunda-feira (3), um termo de cooperação que prevê a continuidade do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, criado em 2004. O Comitê é formado por 26 entidades e tem o objetivo de desenvolver ações governamentais e não governamentais para coibir a violação ao direito autoral, a adulteração de produtos alimentícios ou medicinais, os crimes contra a propriedade industrial e o contrabando, entre outros. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ao fiscalizar a regularidade das licitações e contratos, a instituição incide sobre a procedência e qualidade dos produtos adquiridos. ?Combater a pirataria é também inibir práticas como a corrupção e o tráfico de influência. Ao mesmo tempo, estimula o cumprimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária, além de fomentar a educação fiscal e a participação cidadã, na defesa dos princípios éticos e da livre concorrência?, disse. Presidido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o grupo é composto, ainda, pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), Brigada Militar, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Tribunal de Contas do Estado, Polícia Rodoviária Federal, Associação dos Comerciantes de Novo Hamburgo, Polícia Civil, Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), Fecomércio, Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas, Sindióptica, Sindilojas, Instituto Meirelles, Fórum de Defesa do Consumidor, Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, entre outros. Na cerimônia de assinatura, no Palácio do Ministério Público, foram expostos materiais falsificados e originais, para que os participantes pudessem analisar as diferenças entre os produtos, além da explicação de especialistas sobre os danos à saúde que itens como óculos, tênis e cosméticos piratas podem causar aos consumidores. Para marcar o Dia Nacional de Combate a Pirataria, a Secretaria de Indústria e Comércio de Porto Alegre destruiu 250 mil itens falsificados no Largo Zumbi dos Palmares, no final da manhã desta segunda-feira. Os produtos foram apreendidos pela SMIC em ações neste ano. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicicação Social Veja fotografias do evento no álbum na página do TCE-RS no Facebook. Ouça o boletim de áudio da matéria aqui. A reportagem também está disponível na página da Rádio TCE e sua reprodução é livre. |
Fonte: TCE/RS