Na manhã desta quinta-feira (04), o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, entregou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, os dados consolidados de pesquisa realizada pela Corte sobre o perfil dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares no RS, além de um diagnóstico das ações preventivas ao consumo precoce de bebidas alcoólicas. O estudo demonstra o percentual dos municípios gaúchos que possuem os conselhos formalmente constituídos e traz informações sobre os recursos financeiros, operacionais e humanos destinados à manutenção desses órgãos. Cezar Miola ressaltou que o foco das atividades do Tribunal de Contas, neste ano, é direcionado aos direitos da infância e da juventude. “A intenção é promover estudos e análises que possam ser úteis à sociedade, aos legisladores e aos gestores responsáveis pela promoção de políticas públicas nessa área”, disse. O questionário utilizado como base do levantamento foi preenchido por 459 municípios gaúchos, o que garantiu a elevada taxa de 92,54% de respondentes. A pesquisa evidencia que os conselhos que atuam na área da infância e da juventude não dispõem, como regra, da estrutura mínima necessária para o seu trabalho. Quanto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, apenas 6% deles possuem sala específica, 7,2% contam com telefone exclusivo e só 22% dispõem de computador e impressora. A situação de carecimento não se altera substancialmente quanto aos Conselhos Tutelares. Estas estruturas, fundamentais na proteção aos direitos da infância, contam com veículo para uso exclusivo em apenas 5,9% dos municípios e em apenas 14,7% possuem linha telefônica não compartilhada. Estes e outros dados do trabalho estão disponíveis em http://migre.me/aZXih Marcos Rolim – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS