O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da Segunda Câmara, realizada nesta quinta-feira (16), emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de Formigueiro, João Natalício Siqueira da Silva, no exercício de 2010. A decisão do Tribunal, não obstante, impôs multa ao gestor no valor de R$ 1 mil por infringências às normas de administração financeira e orçamentária e, seguindo o voto do relator, conselheiro Adroaldo Loureiro, ainda fixou débito de R$ 1.248,95 ao prefeito por pagamento indevido de gratificação. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário eletrônico do Tribunal. Acesse aqui a íntegra do relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS