|
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, nesta sexta-feira (10), a remuneração dos servidores e membros ativos e inativos da instituição e do Ministério Público de Contas (MPC). As informações estão disponíveis no Portal TCE-RS no menu Institucional, Informações Funcionais, opção "Servidores Ativos, Inativos e Remunerações", na aba Remunerações, e também no espaço destinado à Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o Diretor-Geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes, existe um debate legítimo em torno da idéia de privacidade protegida tanto pela Constituição Federal (art. 5, X) quanto pela própria Lei de Acesso à Informação (art. 31). “Nesse sentido, a conduta mais prudente, por ora, é a da divulgação de todos os detalhes das remunerações sem os respectivos nomes?. Por essa razão, o TCE-RS entendeu de, enquanto perdurar a situação de insegurança jurídica, veicular todos os dados relativos à folha de pagamento dos seus membros e servidores, mas sem a identificação nominal. Todas as informações estarão tipificadas, com base na folha de pagamento do mês de julho, por cargo, função, tempo de serviço averbado no TCE-RS, remuneração bruta, parcelas indenizatórias, abono de permanência, terço de férias, gratificação natalina, descontos legais e total líquido. A instituição possui atualmente 904 servidores ativos e 494 inativos. Nenhum membro ou servidor do TCE-RS, ativo ou inativo, recebe acima do teto salarial de R$ 26.723,13. Acesse aqui as informações. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS