TCE-RS determina instauração de inspeção na Fase

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão desta quarta-feira (09), a instauração de inspeção extraordinária na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), abrangendo os exercícios de 2009 a 2012.

O procedimento vai analisar de forma detalhada  o orçamento anual da Fundação, a descentralização das unidades de internação, a estrutura física, a nutrição dos internos, a administração de medicamentos aos internos, o acompanhamento dos egressos, a privação de liberdade e semiliberdade e problemas no quadro de pessoal do órgão, como capacitação, insuficiência, horas extras, licença-saúde e passivo trabalhista.

A necessidade da inspeção foi verificada a partir dos pronunciamentos de autoridades e especialistas no assunto quando da Audiência Pública realizada pela Corte em 30/03/2012.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a auditoria, embora extraordinária, terá também o viés operacional. ?Na auditoria operacional se realiza um estudo sobre o alcance de metas ou resultados, a funcionalidade e eficácia dos programas, os efeitos ou impactos dos mesmos e a relação custo-benefício e custo-efetividade deles, entre outros?, explica.
A inspeção deve ter início em julho.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS