O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada nesta quarta-feira (02), determinou que o presidente da Câmara Municipal de Triunfo em 2010, vereador Fábio Daniel de Souza Wrasse, devolva aos cofres públicos R$ 777.699,26, por uma série de inconformidades. Entre elas, o pagamento de diárias a servidores, inscrições em eventos e deslocamentos. O relator da matéria, auditor substituto de conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, também impôs multa de R$ 1,5 mil ao gestor, valor máximo estipulado em lei estadual, por infringir normas de administração financeira e orçamentária. A equipe de auditoria do TCE-RS verificou o pagamento de despesas de inscrição em evento sem comprovação de participação de servidor; despesas em eventos sem correlação com as atribuições dos cargos e inscrição em seminários organizados em manifesto desrespeito ao interesse público e ao princípio da economicidade; violação ao limite semestral de diárias; ausência da avaliação dos resultados obtidos e da difusão dos conhecimentos adquiridos. Também foi constatado o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual sobre despesa com diárias e participação em eventos. Acesse aqui o relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS