TCE-RS aprova contas do ex-prefeito de Vitória das Missões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1a Câmara realizada nesta terça-feira (26), emitiu parecer aprovando a prestação de contas de 2010 do ex-prefeito de Vitória das Missões, Enio Carvalho. No entanto, o gestor terá que ressarcir os cofres do município em R$ 24.795,00.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Marco Peixoto, houve afronta ao princípio da economicidade na contratação de empresa advocatícia, para recuperação de créditos previdenciários.  A inobservância de normas constitucionais e legais da gestão administrativa acabou por gerar multa de R$ 1,5 mil ao ex-gestor, que pode recorrer no prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a íntegra do voto.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social