TCE-RS aprova contas do ex-prefeito de Ilópolis, mas determina ressarcimento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1a Câmara ocorrida nesta terça-feira (12), aprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Ilópolis, Osmar Baldissareli, mas determinou o ressarcimento ao erário do valor de R$ 19.550,37, pois foi constatada incompatibilidade entre serviço licitado e o que efetivamente teria sido realizado.

Conforme relatório de auditoria, reiterado no voto do conselheiro Algir Lorenzon, verificou-se que os projetos, memoriais e orçamentos para construção de bueiros e colocação de tubos de concreto não são compatíveis com os boletins de medição, constatando-se o pagamento de R$ R$ 53.534,37, ao passo que o serviço executado totalizaria R$ 33.984,00.
O TCE-RS também aplicou multa de R$ 1,2 mil ao ex-gestor, em decorrência da inobservância de normas administrativas, financeiras e orçamentárias.
Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

Acesse aqui o relatório e voto.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social