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TCE-RS aprova, com ressalvas, contas do gestor da Sanep

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno ocorrida na quarta-feira (14), aprovou, com ressalvas, as contas de Ubiratan Pierobom Anselmo, administrador do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) em 2010. Entretanto, o gestor terá que ressarcir o erário em R$ 306.917,10, por ter contratado empresa para coletar e transportar resíduos por meio de dispensa de licitação. O TCE-RS impôs, ainda, multa de R$ 1,5 mil ao gestor, valor máximo estipulado em lei estadual, devido às inconformidades apuradas no processo de contas. O relator da matéria foi o conselheiro Adroaldo Loureiro.


Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS aprova, com ressalvas, contas do gestor da Sanep. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-aprova-com-ressalvas-contas-do-gestor-da-sanep/ Acesso em: 23 fev. 2026