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TCE-RS aprova com ressalvas contas de 2010 da EPTC

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, com ressalvas, as contas dos administradores do exercício de 2010 da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC). O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (29). Luiz Afonso dos Santos Senna, Romano Tadeu da Silveira Botin e Vanderlei Luis Cappellari foram multados em R$ 1 mil devido a inconformidades.


Entre elas, o  excessivo número de horas extras realizadas pelos funcionários, a entrega intempestiva de dados e de informações ao TCE-RS e o insuficiente conteúdo de documentos regularmente remetidos à Corte. De acordo com o relatório técnico, o excessivo número de horas extras praticadas de forma habitual acarreta,  além de prejuízos à qualidade dos trabalhos e riscos à saúde dos funcionários, o desembolso de quantia significativas. O relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, salientou que o apontamento é reincidente, tendo sido verificado também nos exercícios de 2001 a 2006, fato pelo qual a Corte decidiu advertir a EPTC para que promova as medidas corretivas necessárias a regularização da situação.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS aprova com ressalvas contas de 2010 da EPTC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-aprova-com-ressalvas-contas-de-2010-da-eptc/ Acesso em: 22 fev. 2026