O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (8), aprovou a regularidade, com ressalvas, das contas de 2010 da Câmara de Vereadores de São Jerônimo, sob gestão de Clóvis José da Silva. O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, recomendou ao gestor do Legislativo do Município, para que sejam observados as condições e os prazos quanto ao encaminhamento de dados relativos à Base de Legislação Municipal (BLM) e ao Sistema para Controle de Obras Públicas (SISCOP). A decisão da Corte aponta ainda para que tal matéria seja objeto de verificação em futura auditoria. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui a integra do relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS