O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou, nesta terça-feira (7), o portal de dados abertos da instituição. No novo espaço virtual estão disponíveis informações referentes a receitas e despesas de prefeituras, câmaras, fundações e autarquias desde o exercício de 2006. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que o Tribunal de Contas vem adotando ações que objetivam consolidar a Lei de Acesso à Informação e também permitir a colaboração e participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização de políticas e ações de governo. ?Estamos convidando todas as estruturas de Estado no âmbito da administração estadual e dos municípios do RS para se associarem a essa iniciativa. Renovamos aqui também o nosso compromisso com a transparência?, disse. O Portal foi apresentado pelo Diretor-Geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes. Para ele, a disponibilização das informações na formatação de dados abertos irá proporcionar novas alternativas de controle social. ?Pretendemos estimular o uso dos dados por especialistas para o desenvolvimento de aplicativos úteis para a sociedade?. As informações estão em formato bruto, conforme enviados pelos órgãos de origem – sem, portanto, tratamento ou análise por parte do TCE-RS e os dados consolidados sobre os percentuais de gastos em educação e saúde, bem como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já analisados pela Corte. A disponibilização de dados abertos consiste na publicação e disseminação dos mesmos na Internet, compartilhados em formato bruto e sem restrições de uso, para a captura automatizada e a criação de aplicações digitais. Os dados são considerados abertos quando estão disponíveis em formato que possa ser apreendido por máquina, podendo ser utilizados livremente e redistribuídos a qualquer pessoa. Acesse aqui o portal. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS