Os pedidos da Lei de Acesso à Informação feitos pela internet para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) estão sendo recebidos pela Corte através de formulário eletrônico desde o dia 08 de junho. O novo sistema substitui as solicitações por email, permitindo maior agilidade ao processo, pois todos os dados necessários ao atendimento da demanda passam a constar como campos de preenchimento obrigatório. Os pedidos feitos pessoalmente seguem sendo recebidos no guichê de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, na sede da Corte na Rua Sete de Setembro, 388, no Centro Histórico de Porto Alegre. No interior do Estado, o atendimento é feito pelos Serviços Regionais de Auditoria (veja aqui as cidades e os endereços). O prazo de resposta aos pedidos é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa ao requerente. O TCE-RS mantém um link em seu Portal com diversas informações sobre a instituição, como planilhas de salários dos servidores, processos e rotinas administrativas, gastos com diárias e dados sobre receitas e despesas dos municípios gaúchos. Mais informações: SIC (fone) – 0800- 541.9800 Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS