O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 2ª Câmara, realizada nesta quinta-feira (27), emitiu parecer desfavorável às contas de governo de 2012 do ex-prefeito de Formigueiro, João Natalício Siqueira da Silva. Seguindo voto do relator da matéria, conselheiro Adroaldo Loureiro, o TCE-RS julgou que o ex-gestor não atendeu aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O TCE-RS ainda detectou desequilíbrio financeiro e inexistência de recursos para as despesas empenhadas nos últimos quadrimestres do mandato. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS