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Contas da Secretaria de Irrigação são julgadas regulares, mas com ressalvas e débito

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou pela regularidade, com ressalvas, as contas de Rogério Ortiz Porto, gestor em 2010 da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água no Estado. No entanto, terá que ressarcir o erário estadual em R$ 8.335,73, por aceitar despesa não comprovada documentalmente, em convênio firmado para construção de cisternas.


De acordo com o voto do relator da matéria, conselheiro Alexandre Mariotti, o gestor da secretaria em 2010 também foi multado em R$ 1,2 mil, devido a itens apurados pela auditoria, principalmente a ineficiente gestão nas obras de barragens.

Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto.


João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. Contas da Secretaria de Irrigação são julgadas regulares, mas com ressalvas e débito. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/contas-da-secretaria-de-irrigacao-sao-julgadas-regulares-mas-com-ressalvas-e-debito/ Acesso em: 22 fev. 2026