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Cautelar do TCE-RS suspende licitação em Canela

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, nesta quinta-feira (3), suspendendo processo licitatório para contratação de empresa para execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no município de Canela. De acordo com a decisão do conselheiro relator, Marco Peixoto, o edital da concorrência tem disposições que podem restringir a participação de empresas interessadas e comprometer o julgamento das análises.


A cautelar destaca também a inexistência de planilha de custos com valores unitários dos serviços que compõe o objeto da licitação. O relator deu prazo de dez dias para que o administrador municipal se manifeste a respeito das inconformidades detectadas.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. Cautelar do TCE-RS suspende licitação em Canela. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/cautelar-do-tce-rs-suspende-licitacao-em-canela/ Acesso em: 05 jul. 2025