Cautelar do TCE-RS impede que Secretaria Estadual do Meio Ambiente contrate sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sexta-feira (26), cautelar suspendendo a contratação, sem licitação, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A medida é oriunda de representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou possível irregularidade na contratação direta da empresa, com inexigibilidade de concorrência.


De acordo com o despacho do conselheiro-relator, Pedro Figueiredo, a FGV prestaria serviços técnicos profissionais especializados, reunidos ou agrupados sob o título de Planejamento Estratégico, para a Secretaria.
O secretário de Meio Ambiente tem 15 dias para se manifestar sobre a decisão.