Audiência pública qualifica fiscalização do TCE-RS

A necessidade de investimentos que resultem na qualidade do ensino, a profissionalização da gestão das escolas e melhorias salariais foram temas tratados durante a audiência pública Educação Infantil – Avaliação e Perspectivas, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), nesta quarta-feira (5). As discussões realizadas na audiência e as inúmeras sugestões apresentadas contribuirão para aperfeiçoar a fiscalização exercida pelo TCE-RS quanto ao exercício do direito fundamental à educação infantil.

Desde 2008, o TCE-RS avalia a situação da educação infantil nos municípios como item obrigatório de auditoria. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, lembra que a difícil situação da Educação Infantil no Rio Grande do Sul ainda é um desafio para os governantes. ?O problema é particularmente pronunciado quanto às creches, mas também estamos aquém do que seria o mínimo exigido quanto às vagas na pré-escola?, afirmou na abertura do encontro.  ?Ao longo dos últimos anos, o TCE-RS tem conseguido estimular os gestores municipais no sentido de que ofereçam ao tema a importância que ele merece e a prioridade exigida pela Constituição”, completou.

“Direção de escola não é coisa para amadores”, diz Juarez Freitas

A provocação foi realizada na conferência de abertura da audiência pública, proferida pelo professor e doutor Juarez Freitas. Ele defendeu a profissionalização da gestão das escolas. ?Essa não é uma tarefa para amador. Se não estabelecermos essa gestão profissional, estaremos dilapidando os recursos públicos. Precisamos pensar nisso?, disse.  O conferencista destacou ainda que há um silêncio nas escolas brasileiras em relação ao estímulo de habilidades relacionadas à personalidade. Não podemos nos contentar apenas com o português e a matemática. Precisamos estimular também as habilidades ligadas ao caráter que são aquelas que preparam nossas crianças e adolescentes para a vida em sociedade, a partir do respeito aos valores éticos fundamentais?,  concluiu.

Educação: uma questão social

A coordenadora geral de educação infantil do Ministério da Educação (Mec), Rita de Cássia de Freitas, salientou que nem toda a educação é boa para as crianças. Para ser eficiente, a educação infantil pressupõe profissionais capacitados, tempo na escola e espaço adequado. “A educação infantil é vinculada a várias demandas que não são responsabilidade somente da escola. Os problemas dessa área são também aqueles que caracterizam nossa estrutura social e, portanto, não têm solução somente no âmbito da escola, mas na sociedade como um todo”, pontuou.
Rita Coelho apresentou números que demonstram os limites e as ambiguidades ainda presentes na educação infantil no País, destacadamente com relação ao perfil dos educadores. Os dados são do estudo ?Sujeitos docentes da educação infantil no Brasil?, pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com a coordenação do Mec. Eles mostram que o Brasil possui, atualmente, pouco mais de 163 mil docentes trabalhando em creches e 265 mil, na pré-escola. A pesquisa também aponta que em 6% das creches e pré-escolas há mais de 45 alunos por profissional. Já quanto à formação dos professores, 1% dos docentes têm somente ensino fundamental, 8% concluíram o ensino médio, 33% fizeram magistério e 57% são graduados no ensino superior. Para a coordenadora, essa situação provoca um conflito na realidade da educação infantil, pois os profissionais enfrentam diferenças também na jornada de trabalho e nos patamares salariais, além de terem atribuições diversas.
O estudo está disponível no site http://www.trabalhodocente.net.br 

Educação Infantil no RS: Diagnósticos e Perspectivas

O diretor do Departamento de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), Alexandre André dos Santos, apresentou estudos que reforçam a necessidade de se avaliar o ensino infantil não pelo nível educacional de cada criança, mas sim por meio de um processo que incorpore basicamente cinco elementos: estrutura física da escola, capacidade dos professores, gestão nos processos, recurso pedagógico e acesso universal.

O presidente da Federação dos Municípios do RS (Famurs), Ary Vanazzi, por seu turno, reforçou a necessidade de um novo pacto federativo, que culmine com a conquista de mais recursos para a educação nos municípios. ?Em média, para manter uma criança matriculada no ensino infantil, as prefeituras gastam R$ 8 mil por aluno ao ano, mas recebem do governo federal apenas R$ 3,5 mil?, criticou.

A promotora da Educação em Santo Ângelo, Rosângela Rosa, fez um amplo relato do trabalho que o Ministério Público gaúcho vem desenvolvendo, especialmente em comunidades com baixos índices de crianças matriculadas na pré-escola. ?Em vez de ajuizar ações, procuramos o consenso junto aos prefeitos, para que invistam em creches. Também visitamos famílias que têm crianças fora da escola?, comentou.

O movimento político em torno do tema foi destacado pela deputada estadual e coordenadora  a Frente em Defesa da Educação Infantil, Ana Affonso. ?Ao longo de 2011, fizemos roteiros em vários municípios, debatendo o tema. O relatório dos trabalhos mostrou que em 132 cidades não existe sequer uma creche ou pré-escola?, alertou. Os números foram reforçados pelo auditor do TCE, Hilário Royer. Ao apresentar um estudo do IPEA, ele ressaltou a conclusão de que quanto maior for a quantidade de famílias em situação de miserabilidade piores serão os índices educacionais. Já a professora Maria Luiz Flores, do Fórum Gaúcho da Educação Infantil, convocou os participantes a conhecer a integrar o movimento que, há anos, luta pela educação no Estado.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social