O Superior Tribunal Militar, em
sessão de julgamento dessa terça-feira, deu provimento parcial ao recurso do
segundo sargento do Exército Laci Araújo. Na apelação, o militar pedia a
absolvição da pena de seis meses, imposta pela primeira instância, pelo crime
de deserção. O Tribunal acolheu parcialmente os argumentos da defesa e concedeu
apenas a redução da pena para quatro meses.
Apesar do resultado do
julgamento, o militar não cumprirá a pena, pelo fato de já ter sido indultado
pelo Decreto n° 6.706, 22 de dezembro de 2008. Em fevereiro deste ano, a
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília, já
havia declarada extinta a punibilidade do réu, ao comunicar que o militar satisfazia
os requisitos previstos para recebimento do indulto.
Crime de deserção – A condenação a seis meses de prisão, por
deserção, foi imposta ao sargento, em 25 de setembro de 2008, pela Auditoria da
11ª CJM, órgão de primeira instância. Na ocasião, o militar foi acusado de
ausentar-se de seu posto, sem autorização, no dia 03 de abril de 2008, passando
à condição de desertor em 12 de abril do mesmo ano. Em 4 de junho de 2008, foi
preso e, após passar por inspeção médica, foi considerado apto para o serviço.
Na apelação julgada pelo STM, o
militar solicitou, preliminarmente, a nulidade do processo, por alegar
cerceamento de defesa. No entanto, a preliminar foi rejeitada pelo Tribunal,
por entender que houve uma ampla produção de provas em favor do acusado, sendo
garantida a ampla defesa e o devido processo legal.
No mérito, o apelante pedia
absolvição, pois alegava, entre outras coisas, que no período em que foi
considerado desertor, enfrentava uma séria enfermidade, o que o impossibilitou
de apresentar-se em seu posto de trabalho.
O sargento Laci responde ainda na primeira instância da
Justiça Militar pelas acusações de calúnia e desacato. Os crimes são previstos
nos artigos 214 e 298, do Código Penal Militar, e poderão resultar nas penas máximas
de dois e quatro anos, respectivamente.
Fonte: STM