Brasília, 13 de maio – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão terminativa, projeto que prevê a
criação de cargos para a Justiça Militar da União. A proposta agora aguarda
sanção presidencial.
O quadro de pessoal da Justiça Militar contará com 132 novos cargos
efetivos – sendo 119 de Analista Judiciário e 13 de Técnico Judiciário –, 11 Cargos
em Comissão e 28 Funções Comissionadas. Alguns dos novos cargos e funções serão
aproveitados na lotação da Diretoria do Foro e 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição
Judiciária Militar, que funcionarão em Brasília: 7 de Analista Judiciário; os
13 de Técnico Judiciário; 1 Cargo em Comissão; 4 Funções Comissionados.
O relator da proposta (PLC
12/10), senador Romeu Tuma (PTB-SP), reconheceu a necessidade de
ampliação do quadro da instituição. Citou também o parecer do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que concluiu pela necessidade de uma remodelagem na estrutura
funcional da Justiça Militar, com ampliação número de cargos.
(Informações da Agência Senado)
Fonte: STM