A aplicação do regulamento disciplinar nos
quartéis e a criação de um rito sumário para ações de pequeno potencial
ofensivo foram algumas das sugestões apresentadas pelos juízes-auditores
reunidos no VII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar, no seu último dia
de palestras.
Na abertura dos debates, o ministro do Superior
Tribunal Militar Sérgio Ernesto Conforto disse que muitos incidentes ocorridos
no quartel poderiam ser tratados com punições administrativas, com base em
regulamento disciplinar. Isso valeria, por exemplo, para lesões corporais
consideradas levíssimas ou furto de objeto de pouco valor financeiro. A medida
evitaria “muitos gastos poderiam ser evitados na justiça, se incidentes
simples fossem resolvidos com uma advertência ou uma detenção determinadas pelo
comandante”, defendeu o ministro. Ressaltou também que, conforme entendimento
já firmado pelo STM, o princípio da bagatela não pode ser aplicado a uso de
entorpecentes nas Forças Armadas.
“Acredito que uma solução possível à economia
processual seria a elaboração de uma lei que balizasse quais seriam os fatos
considerados de pequena monta”, sugere o juiz-auditor Celso Celidônio, de Santa
Maria (RS). “O processo seria julgado no mesmo dia, num rito sumaríssimo,
com a presença apenas do juiz-auditor e das partes. Não haveria necessidade de
convocação de um Conselho”, afirma. O magistrado declarou também que, por meio
desse novo procedimento, alguns processos de deserção que duram até dois anos
poderiam ser concluídos em poucos meses.
Na opinião do juiz-auditor Cláudio
Amin, do Rio de Janeiro, nos casos em que fosse identificado o princípio da
insignificância, o próprio comandante militar poderia apresentar o fato ao
juiz, que daria vista ao Ministério Público. Caso houvesse consenso sobre
a insignificância, o juiz convocaria uma audiência com o suposto infrator, o
Ministério Público e a defesa. Havendo acordo, não haveria por que prosseguir
com a ação penal.
O VII Encontro de Magistrados é promovido pelo Superior
Tribunal Militar.
Fonte: STM