A liderança foi o assunto relevante da manhã de hoje (23) no
VII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar. O palestrante foi o administrador de empresas
Gilberto de Souza, que falou sobre a motivação e ampliação do modelo mental das
pessoas.
“A verdadeira motivação está no significado que a pessoa dá
ao que ela está fazendo”, afirmou o especialista. “O que motiva a médio e longo
prazo é também orgulho da pessoa de pertencer à organização”, afirma, lembrando
que é papel do líder imprimir esse sentido ao trabalho de sua equipe.
Na tarde dessa quarta-feira, o secretário de comunicação do
STF Renato Parente fez uma exposição sobre as relações entre o Poder Judiciário
e a imprensa. O secretário falou sobre a importância da comunicação na
construção da imagem institucional e sobre a importância de cada órgão divulgar
o trabalho que presta à população. Foram discutidos também na tarde de hoje:
direitos fundamentais, princípios da hierarquia e disciplina e presunção da
inocência.
Outros temas – O
sigilo bancário e fiscal também atraiu o interesse dos magistrados, nessa
terça-feira. O procurador da República em exercício, no Distrito Federal, Lauro
Pinto Neto, falou sobre os fundamentos do sigilo bancário e fiscal. Segundo o
palestrante, o direito está fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal,
ao declarar a inviolabilidade da vida privada e da intimidade.
Como lembrou o palestrante, as informações sobre a vida
patrimonial e financeira do cidadão estão sob a guarda da Receita Federal e das
instituições bancárias. Apenas quando os dados são requeridos em uma investigação,
o sigilo pode ser quebrado. Tal procedimento exige, na maioria dos casos, a
autorização judicial.
Já o conceito de co-culpabilidade foi tema da palestra do
procurador federal Grégore Moura. Esse princípio sugere a idéia de
responsabilidade partilhada: se o Estado não oferece a mesma oportunidade para
todos, ele é indiretamente responsável pelo cometimento de crimes. Por essa
razão, essa corrente propõe uma menor reprovação do indivíduo, ao se levar em
conta o contexto social vivido pela infrator.
Segundo o especialista, a discussão sobre esse princípio
ainda é novo no Brasil. Ele propõe que, a exemplo de outros países da América
Latina, a nova previsão seja inserida no Código Penal Brasileiro, como uma
atenuante de pena.
Amanhã serão tratados os seguintes temas: abordagem
médico-pericial da Marinha nas inspeções de saúde dos militares desertores; os
critérios de aplicação da pena no Brasil; a aplicação de recurso orçamentário e
o reflexo das Resoluções do CNJ na JMU.
Fonte: STM