Brasília, 28 de agosto de 2009 – Uma medida inovadora promete trazer maior integração e
participação na JMU.
Os juízes-auditores foram convidados pelo presidente do
Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, a
participarem da elaboração do orçamento desta Justiça Especializada com
sugestões de como e onde os recursos devam ser alocados.
A experiência, chamada de orçamento participativo, busca
estabelecer as metas e prioridades da Justiça Militar, de acordo com os termos
do Planejamento Estratégico, aprovado pelo Plenário do STM em maio de
2009.
De acordo com o ministro Carlos Alberto, o orçamento da JMU
corresponde a 1,0233% do orçamento destinado ao Poder Judiciário. E mesmo com
um orçamento enxuto, o presidente assegura “que é possível fazer uma boa
administração, priorizando projetos que assegurem uma prestação jurisdicional
eficiente”.
Em ofício encaminhado a todos os magistrados da JMU, o
Presidente do Superior Tribunal Militar destacou que “…há que se definir que
existe um cliente interno que são os magistrados e é necessário dotar os órgãos
julgadores com as adequadas condições materiais para o efetivo desempenho de
suas funções institucionais, com uma prestação jurisdicional justa e célere ao cliente
externo, o jurisdicionado”.
E concluiu: “É fundamental a participação dos magistrados nas fases de
elaboração da proposta orçamentária e da formulação e execução dos planos de
ação”.
A proposta orçamentária é
elaborada pelo STM e a participação dos
magistrados de 1ª Instância potencializa a utilização dos recursos públicos e
enfatiza o caráter sistêmico da instituição.
Para o ministro, oriundo da carreira
de juiz-auditor, essa medida é um grande avanço no esforço de envolver toda a
Justiça Militar da União na condução dos projetos e metas elencadas no
Planejamento Estratégico, garantindo assim a continuidade das ações
desenvolvidas. Também foi orientação do presidente do STM que os servidores
sejam ouvidos na elaboração das
sugestões.
Fonte: STM