O 1º Encontro Nacional da Justiça Militar acontece no dia 21 de junho, em Brasília/DF. Confira abaixo a programação completa.
O objetivo do evento é discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o Encontro reúne juízes da Justiça Militar da União e da Justiça Militar dos Estados.
Os participantes vão elaborar propostas encaminhadas ao Superior Tribunal Militar (STM) sobre cinco temas estratégicos:
1. Crimes militares próprios ou impróprios.
2. Alterações necessárias no CPM.
3. Alterações necessárias no CPPM.
4. Aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade.
5. Crimes cibernéticos.
Programação
Data: 21 de junho de 2010
Local: Escola de Magistratura Federal (Esmaf) da 1ª Região- Brasília/DF
09h00m – Abertura
Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Ministro Carlos Alberto Marques Soares
Presidente do Superior Tribunal Militar
Ministro Gilson Langaro Dipp
Corregedor Nacional de Justiça
11h00m – Palestra:
Aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar
Ministra Maria Elizabeth Rocha – Superior Tribunal Militar
11h45m – Metodologia dos trabalhos
Conselheiro Paulo Tamburini – Conselho Nacional de Justiça
Divisão dos grupos com os seguintes temas:
1) crimes militares próprios e impróprios
2) alterações necessárias no CPM
3) alterações necessárias no CPPM
4) aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade
5) crimes cibernéticos
12h30m – Almoço
14h00m – Grupos de Trabalho
15h40m – Intervalo
16h00m – Grupos de Trabalho
17h40m – Entrega dos trabalhos p/ encaminhamento à Comissão de Estudos instituída pelo STM
18h00m – Encerramento
Ministra Carmen Lucia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Comandante do Exército
Comandante da Marinha
Comandante da Força Aérea
Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil
Fonte: Agência CNJ
Fonte: STM