Brasília, 09 de março – Na tarde de hoje, a Auditoria da 11ª CJM,
em Brasília (DF), realiza audiência para a leitura da denúncia e início do interrogatório
dos acusados pelo movimento conhecido como “apagão aéreo”. Para o julgamento do
caso, foi convocado um Conselho Permanente de Justiça, com quatro oficiais da
Aeronáutica e a juíza-auditora, Dra. Zilah Petersen. O Conselho é órgão de
primeira instância da Justiça Militar da União.
O fato ocorreu em 30 de março de
2007, quando vários controladores de voo do Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), sediado em Brasília (DF), fizeram uma
mobilização que resultou na interrupção de decolagens e sobrevoos de aeronaves
em área sob sua circunscrição. A atitude dos funcionários deixou milhares de
brasileiros e estrangeiros nos aeroportos do país sem perspectiva de embarque.
O marco inicial da insatisfação dos denunciados foi a colisão aérea ocorrida em
29 de setembro de 2006, entre um avião da Gol e um jato Legacy. De acordo com
os participantes do movimento, o acidente ocorreu por supostas falhas nos
equipamentos do sistema de tráfego aéreo.
Em 30 de novembro de 2009, a juíza da Auditoria
da 11ª CJM recebeu definitivamente a denúncia formulada pelo Ministério Público
Militar (MPM). Dos 89 nomes citados, a juíza recebeu a denúncia apenas contra
51 militares, por considerar que não havia elementos suficientes para a
imputação do fato aos outros 38.
Dois dos envolvidos são acusados por
incitamento à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar e
atentado contra o transporte aéreo. Nove são acusados por motim contra ordem
recebida de superior ou por negar-se a cumpri-la e atentado contra o transporte
aéreo. Os outros 40 também foram denunciados, por motim, com recusa conjunta de
obediência, por resistência ou violência, contra superior e atentado contra o
transporte aéreo. Todos os crimes estão previstos no Código Penal Militar
(CPM).
Fonte: STM