O Supremo Tribunal Federal comunicará ao presidente da República que o israelense Elior Noam Hen já pode ser extraditado a qualquer momento para Israel. Os atos de extradição cabem ao chefe do Executivo quando o Supremo entende que o Brasil pode entregar a pessoa acusada ou condenada em outro país para que cumpra sua pena.
Na tarde desta quarta-feira (23), durante a análise dos embargos declaratórios opostos pela defesa de Hen contra o acórdão do Supremo que autorizou a extradição (Ext 1122), o Plenário rejeitou, por unanimidade, o pedido de nulidade do processo desde o interrogatório na Justiça Federal em São Paulo.
Hen reclamou por supostamente não ter sido citado no seu idioma nativo – o hebraico – e ainda disse que teve sua possibilidade de participação no processo reduzida porque uma das audiências teria ocorrido numa sexta-feira. Como os judeus se recolhem desde as 17h21 da sexta (para o sabath, dia santo – sábado), ele estaria impedido de participar do próprio julgamento.
Protelatórios
O relator da extradição, ministro Carlos Ayres Britto, interpretou os argumentos da defesa do israelense como meramente protelatórios, na tentativa de mantê-lo no Brasil. “Todas as cautelas processuais foram observadas”, frisou.
Ele afirmou que a peça acusatória foi devidamente traduzida pessoalmente na presença dos advogados. Hen não só teria sido devidamente citado como também participou da audiência com o auxílio dos três advogados e de dois intérpretes: um contratado pela defesa e outro designada pela Justiça.
O juiz que ouviu o extraditando na Justiça Federal em São Paulo informou, no processo, que o israelense participou da audiência da sexta-feira falando, negando os crimes imputados a ele e prestando as declarações que entendeu necessárias. Ayres Britto rechaçou a alegação de que o dia do julgamento em São Paulo não tenha sido propício, já que a audiência terminou às 16h55, portanto quase meia hora antes do início do sabath.
A Corte chegou a rejeitar o pedido elaborado pelo Departamento de Polícia Federal pela transferência de Hen para uma estrutura penitenciária de maior segurança, acreditando que está próxima a retirada dele do Brasil.
O caso
A extradição (Ext 1122) foi autorizada pelo Plenário do Supremo no dia 21 de maio, em votação unânime. Ele é acusado de, na companhia de mais quatro pessoas, ter submetido oito crianças a intenso sofrimento físico e mental por supostamente estarem possuídos pelo demônio. Entre os métodos de tortura estão agressão física, espancamentos na cabeça, na face, queimadura nas mãos e diversos castigos. Um dos menores submetidos ao tratamento perdeu permanentemente a consciência e se encontra em estado vegetativo.
MG/IC
Fonte: STF