Saiba Mais desta semana aborda os 25 anos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos no último dia 13. No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Herbert Alencar Cunha, explica de que forma a Constituição Federal influenciou na sua elaboração e por que a norma é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo.
Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado comenta ainda a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente, o papel dos conselhos tutelares, as medidas socioeducativas previstas na lei, os principais avanços conquistados pelo ECA e projetos de lei que pretendem revisar o estatuto.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
Fonte: STF