Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre liberdade de expressão de agente político
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário (RE) 685493, com repercussão geral reconhecida. Suspenso por pedido de vista, o julgamento discute se deve haver indenização por dano moral sobre declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo. O ministro Marco Aurélio, relator, votou pelo provimento do recurso a fim de que seja reformado acórdão do STJ.
– Relatório e voto do ministro Marco Aurélio no RE 685493.
Fonte: STF
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NOTÍCIAS,. Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre liberdade de expressão de agente político. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/integra-do-voto-do-ministro-marco-aurelio-sobre-liberdade-de-expressao-de-agente-politico/ Acesso em: 29 set. 2026