Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE sobre tributação de cooperativas
Leia na íntegra o voto do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 599362, com repercussão geral reconhecida. Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento segundo o qual as cooperativas não são imunes à incidência dos tributos e firmou a tese de que a contribuição do PIS/PASEP incide sobre as receitas.
– Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli, relator, no RE 599362.
Leia mais:
06/11/2014 – Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário
Fonte: STF
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NOTÍCIAS,. Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE sobre tributação de cooperativas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/integra-do-voto-do-ministro-dias-toffoli-no-re-sobre-tributacao-de-cooperativas/ Acesso em: 29 set. 2026