Direto do Plenário: STF discute se confirma liminar sobre Emenda Constitucional dos Vereadores (EC-58)
Começou há instantes o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, neste momento, se confirma a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para suspender o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 58/09, conhecida como PEC dos Vereadores.
Em outubro, a ministra suspendeu a vigência do dispositivo que previa que os efeitos da emenda, que altera o número de vereadores, deveria valer já para as eleições realizadas em 2008.
Em instantes, mais detalhes.
Fonte: STF
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NOTÍCIAS,. Direto do Plenário: STF discute se confirma liminar sobre Emenda Constitucional dos Vereadores (EC-58). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direto-do-plenario-stf-discute-se-confirma-liminar-sobre-emenda-constitucional-dos-vereadores-ec-58/ Acesso em: 30 ago. 2026